Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

Para os fins desta Política, consideram-se:

Dados Pessoais:

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5º, I da LGPD).

Dados Pessoais Sensíveis:

Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. Esta plataforma NÃO coleta dados sensíveis.

Tratamento:

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle.

Titular:

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você).

Controlador:

Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (FIEAC/Observatório).

ANPD:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Anonimização:

Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Consentimento:

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

O tratamento de dados pessoais nesta plataforma fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Fornecer acesso à plataforma e seus serviços (dashboards, notícias)
• Personalizar sua experiência de navegação (tema, preferências)
• Melhorar nossos produtos e serviços com base em métricas agregadas e anônimas
• Garantir a segurança e integridade da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Medir o desempenho de campanhas de divulgação (via parâmetros UTM)
• Atender solicitações de titulares de dados (direitos LGPD)

Não utilizamos seus dados para publicidade direcionada, venda a terceiros, perfilamento individual ou qualquer finalidade incompatível com as listadas acima.

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site e, com seu consentimento, para coletar métricas anônimas. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador.

Não vendemos seus dados pessoais.

Compartilhamos informações apenas com os seguintes prestadores de serviços essenciais:

Podemos também compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, propriedade ou segurança.

Alguns de nossos prestadores de serviço (Supabase, Vercel) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos.

Estas transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, amparadas por:

• Cláusulas contratuais padrão que garantem proteção equivalente
• Certificações e marcos regulatórios dos prestadores (SOC 2, ISO 27001)
• Medidas técnicas de segurança (criptografia em trânsito e em repouso)

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto simples)
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com 4 níveis de permissão
• Auditoria completa de acessos e operações sensíveis
• Anonimização de dados de navegação pública via SHA-256 com salt
• Proteção contra CSRF, XSS e injeção de SQL
• Cabeçalhos de segurança HTTP (X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, Referrer-Policy)
• Monitoramento de tentativas de login mal-sucedidas com bloqueio automático
• Backups regulares com plano de recuperação de desastres

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cada finalidade:

Após os períodos indicados, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um dos seus direitos, você pode:

1. Solicitar Exclusão de Dados — através do formulário online
2. Contato por Email — envie sua solicitação para observatorio@fieac.org.br com o assunto “LGPD - Solicitação de Direito”
3. Gerenciar Cookies— clique em “Gerenciar Cookies” no rodapé do site ou clique aqui

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações significativas, notificaremos através de:

• Aviso destacado no site
• Atualização da data de “última modificação”
• Solicitação de novo consentimento para cookies, se aplicável (bump de versão)

Versão atual: 2.0

Última atualização: 20 de maio de 2026

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você tem direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):